Política de Privacidade

Nós, da BESSA SILVEIRA E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS (“BSL”) temos a preocupação de respeitar e resguardar os Dados Pessoais que nos são fornecidos pelos seus titulares ou por terceiros.

Assim, com comprometimento e transparência, editamos a presente política de privacidade (“Política de Privacidade”) para informar e esclarecer como e com qual finalidade poderá ocorrer o tratamento dos Dados Pessoais que nos são fornecidos, de acordo com a legislação aplicável no Brasil, em especial com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Esta Política de Privacidade é respeita e aplicada por todos os membros do BSL, que inclui seus sócios, associados, estagiários, funcionários administrativos e quaisquer outros membros relacionados com o escritório.

É importante que esta Política de Privacidade seja lida com atenção e interpretada em conjunto e de acordo com qualquer outro documento, contrato ou cláusula de privacidade que a acompanhe, conforme o caso, e sem prejuízo do sigilo profissional disciplinado no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.

O BSL atua como controlador dos Dados Pessoais e é responsável por tomar as decisões relacionadas ao tratamento de dados dos titulares. Por esse motivo, temos a obrigação legal de manter um registro das operações de tratamento que realizamos, indicando a finalidade, o período, as garantias de segurança, a privacidade e os registros de consentimento (conforme aplicável).

1. ESCLARECIMENTOS SOBRE OS TERMOS UTILIZADOS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

“Dados Pessoais” são informações sobre uma pessoa física identificada, ou identificável (exemplos: o nome completo, profissão, documento de identificação, endereço, e-mail, número de telefone, escolaridade, entre outros).

“Tratamento” significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

“Titular” é a pessoa natural (pessoa física) a quem se referem os Dados Pessoais que são objetos do Tratamento.

“Controlador de Dados Pessoais”: é a pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais, ou seja, é a parte do processo de tratamento que define quais dados serão coletados, por qual meio e qual é a finalidade do tratamento.

 

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

O tratamento dos Dados Pessoais pode ser realizado pelo BLS em diversos meio e mediante o consentimento de seus titulares, quando tiver uma fundamentação para fazê-lo, seja por obrigação legal, regulatória, contratual ou outras formas. O BSL pode solicitar ao titular dos Dados Pessoais que forneça o consentimento escrito ou por qualquer meio que confirme tal consentimento, sempre que necessário.

A base legal para nosso tratamento de Dados Pessoais será uma das seguintes:

1. Para o cumprimento de um contrato firmado com o titular;
2. Para o cumprimento da legislação aplicável;
3. Para identificar e/ou oferecer conteúdo relevante ao titular sobre determinada preferência e/ou interesse manifestado ao BSL, incluindo, sem limitação, newsletters, eventos, convites, lembretes, notas de agradecimento, entre outros;
4. Para composição de banco de dados de fornecedores, empregados, associados e prestadores de serviço do BSL;
5. Para formação de banco de dados de candidatos a vagas de emprego, estágio e prestação de serviços no BSL; e
6. Para proteção, defesa e administração dos interesses do BSL.

 

3. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

 

O BSL respeita a privacidade dos titulares dos dados e preocupa-se em disponibilizar os canais necessários para que possam exercer os seus direitos e ter informações adequadas, claras e transparentes sobre o uso e o tratamento dos seus Dados Pessoais. Desse modo, em determinadas circunstâncias, o titular dos dados, poderá exercer os seguintes direitos:

1. Confirmar se o BSL está tratando quaisquer de seus Dados Pessoais;
2. Solicitar divulgação ou acesso, de forma clara, adequada e ostensiva, às informações relativas ao tratamento de seus Dados Pessoais, bem como dados específicos coletados;
3. Saber as categorias de fontes das quais o BSL coletou seus Dados Pessoais, a finalidade de seu tratamento, o período durante o qual serão armazenados e as categorias de terceiros com os quais foram compartilhados seus Dados Pessoais;
4. Ter corrigida qualquer informação incorreta, incompleta ou desatualizada que o BSL tenha sobre seus Dados Pessoais;
5. Solicitar, a qualquer momento, a eliminação de seus Dados Pessoais, exceto se esse pedido for contra as obrigações de retenção detalhadas no item 4, a seguir;
6. Solicitar, a qualquer momento, a anonimização ou o bloqueio de seus Dados Pessoais que não sejam necessários ou tratados em conformidade com a lei;
7. Ser informado, caso haja, sobre as entidades públicas e privadas com as quais o BSL compartilhou seus Dados Pessoais; e
8. Revogar seu consentimento, a qualquer momento, quanto ao tratamento de seus Dados Pessoais.

A solicitação de alteração de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e/ou de exclusão de dados fornecidos ao BSL, inclusive Dados Pessoais, deverá ser realizada por e-mail direcionado ao debora@bsladvocacia.com.br. O BSL tomará as medidas necessárias e/ou responderá em prazo razoável, segundo sua viabilidade técnica e operacional. O BSL também poderá pedir para que os titulares atualizem os seus Dados Pessoais periodicamente.

Para exercer os direitos que a Lei Geral de Proteção de Dados prevê, bem como, para esclarecer quaisquer dúvidas sobre como coletamos, armazenamos e usamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco em debora@bsladvocacia.com.br.

 

4. DADOS PESSOAIS COLETADOS

 

Se em algum momento precisarmos tratar seus Dados Pessoais para qualquer outra finalidade que não esteja descrita nesta Política de Privacidade, solicitaremos seu consentimento antes de prosseguir, a menos que o tratamento seja necessário para cumprir com uma obrigação legal ou para atender aos legítimos interesses do BSL.

• Dados Coletados de Clientes: nome, endereço, e-mail, número de telefone, RG, CPF, filiação e outras informações fornecidas pelo titular.

Finalidades:

1. Prestação de serviços jurídicos: o BSL usa e divulga Dados Pessoais da maneira que entende como necessária para prestar seus serviços. Por exemplo: para entrar em contato com outros prestadores de serviços em relação a assuntos que eventualmente estejam sendo tratados ou diante da necessidade de contatar a parte contrária em um assunto instruído pelo titular;
2. Administração: para cobrar honorários advocatícios ou custos em relação aos serviços prestados; e
3. Gerenciar relacionamentos com clientes: fornecer aos clientes informações sobre os serviços da BSL e atualizações legais consideradas relevantes; realizar pesquisas para melhorias dos serviços prestados; entrar em contato, caso o titular solicite nossos serviços.

• Dados Coletados de Candidatos a Vagas de Emprego e Estágio: nome, endereço de e-mail, telefone, instituição de ensino e outras informações de contato comercial, bem como seu currículo, podem ser coletados quando recebemos mensagens eletrônicas (e-mail) de candidatos a vagas de emprego e estágio.

Finalidades:

1. Entrar em contato com o titular sobre oportunidades de emprego ou estágio que lhe possam interessar e enviar propostas;
2. Convidar o titular para entrevistas;
3. Armazenar o currículo no banco de dados da BSL para futuras oportunidades.

• Dados Coletados de Funcionários, Associados, Prestadores de Serviços e Antigos Colaboradores: nome, endereço de e-mail, número de telefone, área de atuação e quaisquer informações que fornecidas no momento da contratação ou do desligamento.

Finalidade: Cumprimento do contrato ou da legislação aplicável.

Os Dados Pessoais são armazenados pelo tempo que for necessário para as finalidades acima descritas, para o cumprimento da legislação ou regulação aplicável, conforme o caso. Para a determinação da forma e duração do tratamento dos Dados Pessoais pelo BSL, será considerada a natureza dos Dados Pessoais dos titulares fornecidos, assim como a finalidade do tratamento. Uma vez que a finalidade do tratamento dos Dados Pessoais tenha sido exaurida, eles serão eliminados.

Para mais informações sobre onde e quanto tempo seus Dados Pessoais serão armazenados, bem como sobre mais informações a respeito dos seus direitos de exclusão e portabilidade, contate debora@bsladvocacia.com.br.

 

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

O BSL poderá compartilhar ou transferir seus Dados Pessoais a terceiros com o objetivo de cumprir adequadamente as finalidades enumeradas nesta política, assim como para o cumprimento de ordem judicial ou decisão de qualquer outra autoridade competente para tanto, segundo a legislação aplicável. São as hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros:

1. Prestadores de serviços contratados para atuar em nome do BSL a fim de prestar os serviços contratados pelo titular;
2. Parceiros comerciais com as quais o BSL mantém relacionamento de colaboração ou aliança; e
3. Autoridades administrativas e judiciais que, no exercício de sua competência, exigem informações.

 

6. SEGURANÇA

 

O BSL e terceiros com os quais os Dados Pessoais venham a ser eventualmente compartilhados observam os padrões de segurança necessários à prevenção e remediação do acesso desautorizado de Dados Pessoais, empregando padrões de segurança recomendados para a devida proteção, na medida em forem técnica e operacionalmente viáveis.

 

7. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Todos os Dados Pessoais tratados pelo BSL estarão de acordo com esta Política de Privacidade e com as finalidades supracitadas.

O BSL se reserva no direito de alterar total ou parcialmente a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, inserindo a última data de atualização conforme indicado abaixo. Por isso, importante que a consulte periodicamente para verificar eventuais alterações.

O fornecimento de Dados Pessoais pressupõe a sua concordância com a presente Política de Privacidade.

Data de Publicação desta Política de Privacidade no site www.bsladvocacia.com.br: 07 de maio de 2021.